Termos de Uso

1. Partes

Julyane Pereira da Silva (KN Solução Digital), CPF 015.061.321-03, Avenida Doutor Nasrir Siufi, 655, Campo Grande/MS, contato [email protected] ("KN"), e a pessoa física ou jurídica que contrata o sistema ("Assinante"), representada pelo Proprietário da conta, que aceita estes Termos.

2. Objeto

Licença de uso, não exclusiva e intransferível, do KN Clima Tech: sistema on-line, instalável no celular e no computador, para gestão de serviços de refrigeração e climatização (clientes, equipamentos, orçamentos, ordens de serviço, agenda, laudos, garantias, recibos, financeiro e estoque), pelo prazo e nas condições do plano contratado. Não há cessão de propriedade intelectual.

3. Conta, perfis e acesso

O Assinante indica um Proprietário, responsável pela conta. O Proprietário pode convidar pessoas da equipe (Gestor, Financeiro, Atendente e Técnico) até o limite de usuários do plano; cada perfil vê e faz só o que lhe cabe.

Cada usuário fica conectado em um aparelho por vez. Os acessos são pessoais: o Assinante responde pelos atos feitos com as credenciais da sua equipe e deve desativar quem deixar de trabalhar com ele. As informações de cadastro devem ser verdadeiras e atualizadas.

4. Planos e limites

Todos os recursos estão em todos os planos; os planos diferem pela quantidade de usuários. Planos, preços e o valor do usuário adicional são os publicados no site no momento da contratação, em ciclo mensal ou anual. Não há teste grátis.

A mudança para um plano maior vale na hora, com cobrança proporcional. A mudança para um plano menor vale no próximo ciclo; se houver mais usuários que o novo limite, o Proprietário escolhe quem será desativado, e os dados dessas pessoas são mantidos.

5. Pagamento

O pagamento é antecipado, pela InfinitePay, por Pix ou cartão. Parcelamento, quando oferecido, tem os juros da operadora mostrados antes de pagar. O link de pagamento de cada ciclo é enviado a partir de 5 dias antes do vencimento.

Os preços podem ser reajustados na renovação, com aviso de 30 dias.

6. Atraso no pagamento

Até 5 dias depois do vencimento, tudo funciona normalmente. Do 6º ao 30º dia, a conta fica somente leitura: os dados continuam visíveis e exportáveis, mas não é possível criar nem alterar registros, e os avisos automáticos a clientes ficam suspensos. A partir do 31º dia, a conta fica desativada e o acesso leva apenas à tela de reativação.

O pagamento confirmado devolve o acesso completo na hora, em qualquer fase. Alterações feitas sem internet antes da conta entrar em somente leitura ainda são aceitas por até 48 horas.

7. Desistência, cancelamento e reembolso

O Assinante pode desistir em até 7 dias corridos do pagamento, com devolução integral (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pelo app ou por [email protected].

No cancelamento com o pagamento em dia, o uso continua até o fim do período pago, mais 5 dias de cortesia. No plano anual, a desistência após os 7 dias dá direito a reembolso proporcional aos meses inteiros não usados, calculado sobre o valor pago e mostrado na tela antes de confirmar. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento.

8. Documentos e cobranças do Assinante

Orçamentos, ordens de serviço, laudos, garantias e recibos são emitidos pelo Assinante, em nome dele. A KN não presta os serviços de refrigeração e não responde pelo conteúdo técnico desses documentos. Documentos emitidos não podem ser alterados: correções viram uma nova versão, verificável por QR Code. Esses documentos não substituem nota fiscal quando ela for exigida.

Pagamentos dos clientes do Assinante (por exemplo, o Pix com a chave dele) vão direto para a conta do Assinante. A KN não recebe, não retém e não repassa esses valores e não é parte na relação entre o Assinante e seus clientes.

9. Obrigações do Assinante

Usar o sistema conforme a lei, inclusive a LGPD, e estes Termos. Ter base legal para os dados que cadastra e registrar o consentimento do cliente antes de enviar mensagens automáticas. Não tentar acessar dados de outras contas, contornar limites ou testar a segurança sem autorização por escrito. Manter cópias dos documentos que precise guardar fora do sistema.

10. Obrigações da KN

Manter o sistema disponível com esforço razoável, ressalvadas manutenções programadas e falhas de terceiros (hospedagem, rede, provedores de pagamento e de e-mail). Adotar medidas de segurança adequadas, incluindo o isolamento dos dados de cada conta no banco, cópias de segurança e registro de acessos. Tratar os dados dos clientes do Assinante conforme o Acordo de Tratamento de Dados (seção 15). Suporte por [email protected] em dias úteis.

A área de administração da KN não dá acesso aos cadastros das contas, só a números de uso. A equipe da KN só consulta dados de uma conta quando o Assinante pede suporte ou quando a lei exige.

11. Limitação de responsabilidade

A KN não responde por decisões tomadas pelo Assinante com base no sistema, por dados incorretos inseridos pelo Assinante, por falhas dos provedores de pagamento, por lucros cessantes ou por danos indiretos. A responsabilidade total da KN fica limitada ao valor pago pelo Assinante nos 12 meses anteriores ao fato, ressalvados dolo, culpa grave e o que a lei não permita limitar.

12. Propriedade intelectual

O sistema, a marca KN Clima Tech e os conteúdos são da KN. Os dados cadastrados pertencem ao Assinante e aos seus titulares.

13. Vigência, encerramento e devolução dos dados

Os Termos vigoram enquanto houver plano ativo. O Assinante pode exportar todos os dados (planilhas e PDFs) a qualquer momento, inclusive em somente leitura.

Depois que a conta fica desativada, os dados são mantidos por 12 meses, com avisos por e-mail 60, 30 e 7 dias antes da eliminação. Passado esse prazo, são eliminados, exceto o que a lei obrigue a guardar (como as faturas da licença, por 5 anos). O Assinante pode pedir a eliminação antecipada. A KN pode encerrar a conta em caso de violação grave destes Termos, com aviso por e-mail.

14. Alterações

Mudanças relevantes são avisadas com 15 dias de antecedência e exigem novo aceite no sistema.

15. Acordo de Tratamento de Dados

Para os dados dos clientes do Assinante e de quem aparece nos atendimentos, o Assinante é o controlador e a KN é a operadora (LGPD, art. 39). A KN trata esses dados apenas para prestar o serviço, conforme as instruções do Assinante dadas pelo uso do sistema; não os vende nem usa para publicidade. Quem na KN acessa os dados tem dever de sigilo.

Suboperadores autorizados: os listados na Política de Privacidade; a inclusão ou troca é avisada com 30 dias, e o Assinante pode se opor e encerrar o contrato sem multa. Incidentes de segurança que possam gerar risco relevante são comunicados ao Assinante em até 48 horas, com o que ocorreu, os dados afetados e as medidas tomadas; cabe ao Assinante, como controlador, avaliar a comunicação à ANPD e aos titulares. Pedidos de titulares recebidos pela KN são encaminhados ao Assinante em até 5 dias úteis. Ao fim do contrato vale a seção 13.

16. Lei e foro

Lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Assinante.